Nota 

Introdução

A NF-e é somente a substituição do modelo tradicional (matricial) por um modelo eletrônico de informação que utiliza as melhores tecnologias atuais.
 
A NF-e não altera e não controla nenhuma regra de impostos ou livros fiscais.
 
Por isso nosso modelo, não altera nada no ERP da empresa, só pega os dados após gerado a NF, e faz as regras da comunicação e tecnologia da NF-e.
 
Resumo das obrigações da NF-e
 
  • É totalmente eletrônica, (sem papel) (receita net e DANFE)
  • Imprime o Danfe: documento auxiliar da NF-e, somente uma via em papel branco comum; não tem validade jurídica.
  • O Certificado Digital é a identidade e a garantia legal do processo. Empresa deve adquirir sua assinatura. (certificado A1)
  • A NF-e somente existe após enviada e autorizada pela SEFAZ. ( tempo Máximo 3 minutos, média da NDDigital 1 segundo por lote). (Cartão de credito)
  • As NF-e são enviadas para o Estado onde são emitidas.
  • Armazenamento eletrônico, 5 anos + 1
  • Contingência: (19/09/2007)
 
-SCAN (Sistema de contingência ambiente nacional ) (Se o Estado ficar off-line, Receita Federal assume)
 
-2 vias com papel de segurança
 
Se o sistema parar tanto pelo governo como pelo cliente pode imprimir de forma autorizada, enviando depois as NF-e.
 
-DPEC (DECLARAÇÃO PRÉVIA DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA – Ato cotepe 34) Formulário de segurança (Ato cotepe 35)